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Para os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre at...

📅 2017🏢 IESES🎯 ALGÁS📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IESES no concurso para ALGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200914527
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: ALGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Para os fins de regulamentação da Lei 11.909/09 que dispõe sobre atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, ficaram estabelecidas algumas definições, tais como:
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