Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

Se decorridos dez dias úteis da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago.

Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre cidadãos maiores de dezoito anos, de reconhecida competência e reputação ilibada e no exercício de seus direitos políticos.

O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo sem prévia licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, ressalvado o período não superior a quinze dias.

O Procurador Geral do Município tem prerrogativas e vencimentos dos Secretários Municipais, bem como igual tratamento protocolar e de correspondência.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos seus direitos políticos.

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

A) Se decorridos dez dias úteis da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago. | B) Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre cidadãos maiores de dezoito anos, de reconhecida competência e reputação ilibada e no exercício de seus direitos políticos. | C) O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo sem prévia licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, ressalvado o período não superior a quinze dias. | D) O Procurador Geral do Município tem prerrogativas e vencimentos dos Secretários Municipais, bem como igual tratamento protocolar e de correspondência. | E) O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos seus direitos políticos.

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na L...

Questão 457941200078513Legislação Municipal (Maranhão)

Tomando por base a Lei Municipal nº 4.853/2007 de São Luís - MA, assinale a alternativa correta acerca das competências dos órgãos que compõem a estru...

#Lei nº 4.853/2007 - Transformação da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria#Legislação Municipal de São Luís

Questão 457941200269409Legislação Municipal (Maranhão)

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica de São Luís#Legislação Municipal de São Luís

Questão 457941200690914Legislação Municipal (Maranhão)

Com base na Lei Orgânica do Município de São Luís-MA, assinale a alternativa correta.

#Lei Orgânica de São Luís#Legislação Municipal de São Luís

Questão 457941200888968Legislação Municipal (Maranhão)

Assinale a alternativa correta acerca da subdivisão interna da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, confo...

#Lei nº 4.853/2007 - Transformação da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria#Legislação Municipal de São Luís

Questão 457941201896024Legislação Municipal (Maranhão)

De acordo com a Lei Municipal n° 4.853/2007 de São Luís - MA, qual das coordenações a seguir está vinculada à Superintendência de Proteção Social Bási...

#Lei nº 4.853/2007 - Transformação da Fundação Municipal da Criança e Assistência Social em Secretaria#Legislação Municipal de São Luís

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Mu...

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