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Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentad...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública. 1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes...
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as referências da Constituição de 1988 (artigo 5º) aos direitos religiosos...
De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir: “Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de ses...
Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
De acordo com a Constituição Federal, o tribunal do júri é competente para julgar os crimes: