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Segundo o artigo 205 da Constituição Federal, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colab...
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069 de 1990, estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerent...
Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa pri...
Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi c...
Em vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabeto
A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)