Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200914986A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento In...1457941200914986Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de PernambucoA competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso Ado Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. Bda fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador. Cda aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas. Dda apreciação de pedido de licença do Vice-Governador. Eda autorização de referendo e da convocação de plebiscito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062569Regulamentos InternosNo que se refere aos impedimentos das autoridades julgadoras, o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003) dispõe queQuestão 457941200174125Regulamentos InternosUm Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,Questão 457941200306518Regulamentos InternosConsidere: I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los. II. Subst...Questão 457941200506503Regulamentos InternosSão elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do...Questão 457941201093374Regulamentos InternosCom argumentos logicamente encadeados, a defesa de determinada posição antes anunciada é fundamentada, na estrutura do discurso parlamentar,Questão 457941201321446Regulamentos InternosO Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinár...Questão 457941201431853Regulamentos InternosConsiderando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se aQuestão 457941201849978Regulamentos InternosConforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o Tribunal PlenoQuestão 457941202011093Regulamentos InternosConforme o Decreto n° 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Presidente e contará com Conselheiro...Questão 457941202043321Regulamentos InternosNos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputa...