Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200915146Sobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941200915146Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa INCORRETA.ANão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.BNo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência. CSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.DA informação secreta tem como prazo máximo de restrição de acesso à informação vinte e cinco anos, vigorando a partir de sua produção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044520Legislação FederalO símbolo que representa "pessoa idosa" está representado no quadrado com a letra:Questão 457941200075270Legislação FederalEm aquicultura, o estudo dos solos é tão importante quanto o estudo da água. É nele que os alimentos de origem vegetal crescem e se desenvolvem e onde...Questão 457941200255283Legislação FederalConsiderando a Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a atuação do enfermeiro, marque a opção que corretamente reflete os ...Questão 457941200514136Legislação FederalA Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece especificações relacionadas ao licenciamento ambiental, regradas conforme a Política Nacional de Meio Ambien...Questão 457941201361133Legislação Federal“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício finance...Questão 457941201432601Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.983/2013, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Custo unitário de referência: valor unitário p...Questão 457941201492077Legislação FederalA Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica...Questão 457941201532102Legislação FederalO Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Admin...Questão 457941201564944Legislação FederalO Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança d...Questão 457941201882120Legislação FederalA respeito dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), assinale a alternativa correta.