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São bens da União, exceto:
Analise as proposições a seguir. I. O servidor público que completar 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado. II. Não serão computadas para ...
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, D...
A autoridade máxima de determinada entidade pública da administração indireta, ao presenciar servidor público a ela subordinado praticando ato de impr...
Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta: I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de nat...
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção II, ...
João, servidor público, no regular exercício da função administrativa, observando norma infralegal, necessita emitir comando complementar à lei, objet...
Sobre o conceito formal da Administração Pública, é correto afirmar:
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...