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Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.A Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, ...
Segundo o artigo 7º da referida Lei ”A avaliação de desempenho será realizada _______________ pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Est...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Segundo o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Muni...
De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regim...
Com base no Capítulo III – Do Poder Executivo da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conforme exige o Art. 79 da Lei Municipal nº 7.661/2020, os servidores inativos e os beneficiários serão submetidos a periódico recadastramento e conc...
São responsáveis pelo crédito tributário referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da responsabilidade supletiva ...
Para responder à questão 25, considere a seguinte situação hipotética: Na Secretaria de Transportes do Município de Charqueadas, há um servidor públic...
Alexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Muni...