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Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária, Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-DF📚 Direito Constitucional
#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução#Procedimento Legislativo Ordinário

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457941200915338
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo Ordinário
Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Emendas à Constituição.
2. Medida provisória.
3. Leis delegadas.
4. Leis complementares.

( ) Serão aprovadas por maioria absoluta.
( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal.
( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros.
( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.

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