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Nos termos da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, o servidor, quando comparecer ao serviço dentr...
O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do i...
Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.ª ...” é correto afirmar, nos termos d...
As Leis Estaduais no 14.729/12 e no 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em cas...
No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê que
O Decreto n.º 57.141/2011 estabelece que o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital, por meio do Centro de Inclusão Digital, dentre o...
Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se...
Suponha que um professor pretenda assistir a um espetáculo teatral e busca adquirir o ingresso. Ao procurar a bilheteria, é informado que não possui o...
Considerando o previsto na I-31-PM no que concerne à elaboração de mensagem de correio eletrônico, é correto afirmar que