Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200915455À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Co...1457941200915455Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Constituição Federal lei estadual que Adiscipline a comercialização de títulos de capitalização, estabelecendo obrigações e impedimentos para sua venda e publicidade. Bestabeleça regras para a cobrança pela prestação de serviços privados de estacionamento de veículos em áreas particulares. Cexija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades da Administração pública estadual. Dobrigue operadoras de plano de saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura. Epreveja prazos máximos para que as empresas de planos de saúde autorizem exames médicos aos usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069288Direito ConstitucionalEm relação às cooperativas e diferentes formas que podem assumir, a Constituição Federal estabelece: I. O Estado, entre suas ações como agente normati...Questão 457941200088940Direito ConstitucionalNo tocante à Organização dos Poderes, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...Questão 457941200135474Direito ConstitucionalMarta, estudante de Direito da Universidade X, está preparando palestra para seus colegas de classe, requerida pelo professor de Direito Constituciona...Questão 457941200605538Direito ConstitucionalConsidere as assertivas acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as normas relativas à organização político-administrativa dos Municípios. I....Questão 457941200621843Direito ConstitucionalA declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente,...Questão 457941200637850Direito ConstitucionalEntende-se por poder constituinte decorrente aquele queQuestão 457941200658132Direito ConstitucionalNas hipóteses de controle jurisdicional de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, as decisões possuem eficácia,Questão 457941200818278Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941201023157Direito ConstitucionalGervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base ...Questão 457941201752805Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos