Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200915640Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estran...1457941200915640Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilSobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil Ao trânsito em julgado para as partes. Ba tradução por intérprete autorizado. Ca homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Da citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia. Ea prolação por juiz competente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200597459Direito CivilQuando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este, tem-se configurada aQuestão 457941200772047Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público externoQuestão 457941200808586Direito CivilOcorrendo a evicção,Questão 457941200890534Direito CivilAngélico,desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável,mediante dotação de bens livres e declarando a mane...Questão 457941200905617Direito CivilO imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, pod...Questão 457941201175187Direito CivilEm relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:Questão 457941201285407Direito CivilA respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor,Questão 457941201772419Direito CivilA prescriçãoQuestão 457941202037325Direito CivilDispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o dir...Questão 457941202075060Direito CivilA respeito do regime de bens, a legislação vigente estabelece que