Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200915642Considere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União.III....1457941200915642Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalConsidere as situações hipotéticas abaixo.I. Tércio é Presidente da República. II. Carmem é Advogada-Geral da União.III. Wagner é Procurador-Geral da República. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente a Tércio, mediante Adecreto, prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar essa atribuição a Carmem, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações. Bportaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Cdecreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição tanto a Carmem quanto a Wagner, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Ddecreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, podendo delegar essa atribuição a Wagner, apenas, que observará os limites traçados nas respectivas delegações. Eportaria, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, não podendo delegar essa atribuição nem a Carmem nem a Wagner.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018478Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normasQuestão 457941200555191Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limi...Questão 457941200683460Direito ConstitucionalNo curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descob...Questão 457941201040745Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa NacionalQuestão 457941201147534Direito ConstitucionalA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início naQuestão 457941201431207Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como:Questão 457941201534753Direito ConstitucionalA lei orgânica de um Município do Estado da Bahia com 160.000 habitantes estabelece que sua Câmara municipal será composta por 18 Vereadores, cujos su...Questão 457941201629284Direito ConstitucionalLei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobreQuestão 457941201695743Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em jul...Questão 457941201739295Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato...