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A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.Os estados-membros não possuem legitimidade para impetraç...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao esta...
No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.O chamado contrato de gestão autoriza a...
Julgue o próximo item.A Constituição Federal de 1988 declara como livre a associação profissional ou sindical, mas condiciona à autorização do Estado ...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.Somente pelo voto da maioria absoluta de seus memb...
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.
No sentido de lei fundamental, a constituição é o estatuto responsável por criar e organizar os elementos essenciais do Estado. Marcelo Novelino. Curs...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Ninguém será obrigado a fazer ou...
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja...
No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.