Com base na Lei Estadual nº 5.810/1994,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência
é assegurado o direito de inscrever-se
em concurso público para provimento
de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, às quais serão
reservadas até 10% (dez por cento) das
vagas oferecidas no concurso.
( ) Não haverá posse nos casos de
promoção e reintegração.
( ) No âmbito de cada Poder ou órgão, o
setor competente de pessoal processará
as promoções que serão efetivadas
por atos específicos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de
abertura da vaga.