Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200915937Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:1457941200915937Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalNos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. CNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo apenas nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.DToda propriedade rural, desde que trabalhada pela família do proprietário, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.ENenhum brasileiro sera extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009414Direito ConstitucionalO que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogati...Questão 457941200367745Direito ConstitucionalSobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.Questão 457941200436246Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação ...Questão 457941200511710Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de S...Questão 457941200759549Direito Constitucionalllaney sempre foi prodígio em seus estudos, tendo ingressado no ensino médio aos doze anos, e concluído aos quinze anos. Com a mesma idade ele ingress...Questão 457941200907441Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.Questão 457941200930935Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, ao revogar um decreto de um Governador, ofende o princípio da:Questão 457941200995519Direito ConstitucionalSão bens da União:Questão 457941201446979Direito ConstitucionalTendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201638887Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, especificamente em seu artigo 41, os servidores, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...