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Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TBG📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Moratória Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TBG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Moratória Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200915969
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Moratória Fiscal
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.

A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico. 
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