O orçamento público tem como regra manter o equilíbrio entre receitas e despesas e a
reserva de recursos para todas as ações pretendidas ao longo do exercício financeiro. Em
determinadas situações, pode ocorrer a falta de recursos, seja por insuficiência na dotação
ou não previsão daquele tipo de despesa na Lei do Orçamento. Para estes casos, pode ser
realizada a abertura de crédito adicional, desde que respeitadas as exigências legais.
Suponha que um Município tenha apresentado as seguintes informações:
- Dotação para a despesa orçamentária X: R$ 1.320.000,00.
- Dotação para a despesa orçamentária Y: R$ 760.000,00.
- Excesso de arrecadação: R$ 190.000,00.
- Anulação parcial da dotação X: R$ 140.000,00.
- Operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo: R$ 300.000,00.
Considerando que os valores de excesso de arrecadação, da anulação da dotação e
provenientes da operação de crédito estão disponíveis (não comprometidos), assinale o
valor máximo que o Ente público teria disponível (solicitar autorização ao Poder
Legislativo) para abertura de crédito adicional suplementar para a dotação Y: