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Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei n° 9656/98 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alterada pela...

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457941200916077
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação Médica

Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei n° 9656/98 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), alterada pela Medida Provisória n° 2.177-44/2001.


1. Os planos privados de assistência à saúde possuem a obrigação de atenderem aos casos de emergência, definidos como de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, e de urgência, entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

2. As operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, isentando-se da obrigação de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

3. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) supervisiona e acompanha as ações e o funcionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo integrado apenas pelo Presidente da República e pelo Ministro da Saúde.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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