De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado...

Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constitu...

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do Estado. Entretanto, com vista à eficácia desse contro...

Com relação ao Orçamento-Programa, pode-se afirmar que:

A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor púb...

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, NÃO se incluem:

O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão que envolvam transações fina...

De acordo com a legislação vigente, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro deverá enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municip...

Um determinado município realizou, no exercício de 2011, o pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a legislação aplicada à despesa...

De acordo com a legislação atual, um crédito adicional especial terá sua vigência adstrita ao exercício financeiro em que foi autorizado. Entretanto, ...