Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200916464Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...1457941200916464Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. BInstituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. CInstituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. DInstituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200366198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200443077Direito ConstitucionalSobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para legislar é correto afirmar que:Questão 457941200691228Direito ConstitucionalÉ parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União:Questão 457941200941295Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com o artigo 49 da Constituição Federal:Questão 457941201243680Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo ____________, que se compõe da ____________________________.Questão 457941201407123Direito ConstitucionalApós a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta: I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido polít...Questão 457941201689270Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941201728864Direito ConstitucionalO instituto que se dedica a salvaguardar o direito à informação pessoal, é corretamente chamado de:Questão 457941201929043Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:Questão 457941202057516Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, é correto afirmar: