Acerca das disposições normativas da Lei Complemen...

Q: Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

A) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira. | B) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação. | C) Ao Conselho Superior do Ministério Público compete sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços. | D) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça autorizar, por maioria absoluta de seus integrantes, que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze ação civil de decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público.

Questão 457941200769901Legislação do Ministério Público

Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, d...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201222030Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa incorreta quanto aos fatores de avaliação dos servidores, consoante disposições contidas na Lei Estadual nº 14.810/2004, do Est...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201384367Legislação do Ministério Público

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Questão 457941201665415Legislação do Ministério Público

A Lei Estadual Ordinária 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, prevê que o desenvolvi...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)

Questão 457941201790844Legislação do Ministério Público

Nos termos da Resolução n.º 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO, que disciplina a notícia de fato de natureza criminal, a instauraç...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Resoluções do Ministério Público de Goiás

Questão 457941201858584Legislação do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição dos membros do Consel...

#Normas do Ministério Público de Goiás#Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 2...

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