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De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decor...

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457941200916615
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o estabelecido no Art. 39, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a vacância de função gratificada decorrerá de:

I. Dispensa por tempo.
II. Dispensa, a pedido do Servidor.
III. Dispensa, a critério da autoridade.
IV. Destituição.

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