Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200916821Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósit...1457941200916821Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delitoAresponderá pelo delito consumado com diminuição de pena.Bnão responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.Cresponderá por contravenção penal.Dresponderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa.Eresponderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078187Legislação FederalNo sistema jurídico brasileiro, o patrimônio público pode ser defendido por intermédio da ação popular. A ação popular vem tratada na Lei nº 4.717, de...Questão 457941200164426Legislação FederalAs empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:Questão 457941200853405Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Cidadão X solicita à Câmara Municipal, com base na Lei da Transparência, o valor total dos salários pagos ao...Questão 457941200898914Legislação FederalOs Convênios e Parcerias celebram diferentes tipos de acordos. Assinale a alternativa que descreve, correta e respectivamente, os acordos relativos ao...Questão 457941200928137Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200958122Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que tange ao inquérito civil.Questão 457941201028933Legislação FederalNo que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201573066Legislação FederalConsiderando a Lei no 12.527/2011 e o Decreto no 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, é correto afirmar queQuestão 457941201602511Legislação FederalA Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...Questão 457941202057900Legislação FederalA Lei n° 9.796/99, sobre a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores, estabelece: