Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201668629

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa correta.

Caso não seja elementar da prática de qualquer crime previsto na referida Lei, se de algum deles resultar lesão corporal grave, aumenta-se a pena em um sexto.

Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.

O terrorismo é um crime plurisubjetivo.

A referida Lei inadmite as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Para fins de maior celeridade na tramitação, os crimes da Lei nº 13.260/2016 são processados no juizado especial.

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457941200247471

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Um grupo de jovens imbuído de ideário extremista decide realizar ação violenta contra um centro religioso de matriz africana. Para tanto, os jovens colocam grande quantidade de artefato explosivo no local com o objetivo de gerar pânico generalizado e matar o maior número possível de fiéis que estivessem no culto religioso. Todavia, o artefato não explode.

Pelo exposto, é correto afirmar que tal conduta corresponde ao crime de

terrorismo.

genocídio.

perseguição.

explosão tentada.

abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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457941200916821

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito

responderá pelo delito consumado com diminuição de pena.

não responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.

responderá por contravenção penal.

responderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa.

responderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa.

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457941201757743

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.

O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, desde que presente o especial motivo de agir previsto na norma incriminadora

CERTO

ERRADO

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457941200028338

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca do combate ao terrorismo, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.

Considera-se que o crime de terrorismo é praticado em face do interesse supraindividual, razão pela qual sua investigação cabe prioritariamente à Polícia Judiciária dos Estados e do Distrito Federal.

Configura crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva em manifestações de qualquer espécie, desde que direcionado a causar ou promover terror social ou generalizado, expondo a perigo as pessoas, o patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Os atos preparatórios do crime de terrorismo são puníveis com a mesma pena do delito consumado, desde que caracterizado o propósito inequívoco de causar terror social ou generalizado.

Configura crime de terrorismo o uso ou a ameaça do uso de explosivos, capazes de promover destruição em massa por razões de xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, cometido com a finalidade de provocar terror social.

O recrutamento de indivíduos que viajem para país distinto daquele de sua residência ou nacionalidade com o propósito inequívoco de praticar o crime de terrorismo é punível, desde que a exposição concreta de terceiros a perigo chegue pelo menos a ser tentada.

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457941201238921

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e n.º 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), julgue o item que se segue.

O fornecimento de treinamento a um indivíduo para a consumação de atos de terrorismo constitui ato preparatório de terrorismo cuja pena aplicável independe do local de realização do treinamento.

ERRADO

CERTO

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457941202081939

Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Acerca da Lei 13.620/2016, que disciplina o terrorismo, assinale a alternativa correta.

Aquele que presta auxílio a organização terrorista não pratica crime descrito na Lei 13.260/2016.

Para a prática de terrorismo exige-se a atuação de mais de um indivíduo.

Não constitui crime de terrorismo realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito de consumar tal delito, pois cogitação e atos preparatórios não são puníveis.

Configura ato de terrorismo sabotar o funcionamento de instituições bancárias com o objetivo de provocar terror social, servindo-se de mecanismos cibernéticos.

É possível tipificação de terrorismo à conduta coletiva de pessoas em manifestações políticas com propósitos reivindicatórios.

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457941201449672

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.

São atos de terrorismo incendiar, interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

O terrorismo consistirá sempre na prática por mais de um indivíduo de atos criminosos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.

São atos de terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

Os crimes previstos na referida Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial.

Aquele que for flagrado constituindo uma organização terrorista, não cometerá um crime, estando sujeito a responsabilização por realizar atos preparatórios do terrorismo.

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457941200420712

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Alfredo é intolerante em relação aos integrantes de uma determinada religião. Decidido a gerar medo generalizado nos fiéis, Alfredo dirigiu-se ao principal templo daquela instituição religiosa em seu Município e, durante um culto lotado, Alfredo colocou um artefato explosivo de grande impacto na porta de entrada. O artefato, porém, não explodiu.

Assinale a opção que indica, com base na hipótese narrada, o crime praticado por Alfredo.

Terrorismo.

Genocídio.

Perigo para a vida ou a saúde de outrem.

Explosão.

Injúria qualificada por preconceito religioso.

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457941201830556

Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016)

Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:

É penalmente típica a conduta de realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito. Essa hipótese configura um crime obstáculo que não se compraz, segundo a Lei 13.260/2016, com a resipiscência.

A prisão temporária daquele que pratica qualquer dos crimes previstos na Lei do Terrorismo terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

A Lei do Terrorismo considerou que os crimes nela previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição da República.

É ato de terrorismo a conduta de apenas uma pessoa que, movida por preconceito religioso, ameaça usar gases tóxicos capazes de promover destruição em massa com a finalidade de provocar terror generalizado mediante a exposição da paz pública a perigo.

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