///
Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:
A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
No contexto da proteção do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana " (...) a Lei n.8.009/90 não está dirigida a um número de pessoas . Ao co...
Em relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:
O servidor é avaliado mediante os fatores antiguidade; profissional e desempenho. O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo se...
A respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta:
Acerca do disposto na Lei Estadual n.º 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale...
De conformidade com a Súmula número 489 do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Est...
A Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à c...