Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200916838Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:1457941200916838Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorConforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:AA Lei de Propriedade Urbana, sancionada pelo Poder Judiciário.BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal.CA Lei dos Títulos de Domínio e Concessão.DA Lei Geral de Desapropriação, aprovada pelo Poder Executivo.EO Decreto de Edificação Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204862Direito UrbanísticoSegundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:Questão 457941200485787Direito UrbanísticoConsidere o seguinte excerto judicial:“3. Em cidades tomadas por veículos automotores, a maior parte deles a serviço de minoria privilegiada, calçadas...Questão 457941201206576Direito UrbanísticoA infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas zonas habitacionais, declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), consiste, no m...Questão 457941201275087Direito UrbanísticoAcerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201397115Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo:Questão 457941201447272Direito UrbanísticoA ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental, são considerados pela Lei nº 10.257/2001 como:Questão 457941201664406Direito UrbanísticoIndique se verdadeiro ( V ) ou falso ( F ), as afirmativas abaixo, sobre conteúdo do Estatuto da Cidade, em sua seção V, do usucapião especial de imóv...Questão 457941201731185Direito UrbanísticoDe acordo com o Código de Obras, a Zona Beiramar caracteriza-se pelos seguintes usos permitidos: R1, R2-02, ou seja, zona residencial unifamiliar e zo...Questão 457941201880196Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento:Questão 457941202012241Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 134/63 – Código de Posturas do Munícipio de Lages, assinale a alternativa correta.