Cred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clientela, ofertando produto com juros acima do mercado. Creso, interessado no produto, contacta o gerente da instituição Cred e Deb S/A, e o adquire sendo o seu vencimento determinado em doze meses. Ao final do período, Creso retorna ao local onde formalizou a aquisição do produto e verifica que os juros divulgados não foram aplicados, quando confrontados com os termos do contrato assinado, que confirmava os juros os quais a empresa financeira estava quitando. Inconformado com o evento, Creso promove ação de responsabilidade civil contra a empresa Cred e Deb por informações indevidas e também contra o Banco Central, por omissão na fiscalização. Aduz, ainda, que é absolutamente incapaz, sendo nulo o contrato realizado. Analisando o caso acima, à luz do Código Civil, uma das conclusões é que o(a)
A
negócio jurídico pode ser declarado nulo por intervenção do Banco Central.
B
ato jurídico em tela restou perfeito e acabado, gerando todos os seus efeitos.
C
prazo para o exercício da pretensão do absolutamente incapaz se obstaculiza pela prescrição.
D
incapacidade do autor gera a nulidade do negócio jurídico implementado.
E
contrato é lei entre as partes e não pode o absolutamente incapaz se insurgir quanto ao seu cumprimento.

Question

Cred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clientela, ofertando produto com juros acima do mercado. Creso, interessado no produto, contacta o gerente da instituição Cred e Deb S/A, e o adquire sendo o seu vencimento determinado em doze meses. Ao final do período, Creso retorna ao local onde formalizou a aquisição do produto e verifica que os juros divulgados não foram aplicados, quando confrontados com os termos do contrato assinado, que confirmava os juros os quais a empresa financeira estava quitando. Inconformado com o evento, Creso promove ação de responsabilidade civil contra a empresa Cred e Deb por informações indevidas e também contra o Banco Central, por omissão na fiscalização. Aduz, ainda, que é absolutamente incapaz, sendo nulo o contrato realizado. Analisando o caso acima, à luz do Código Civil, uma das conclusões é que o(a)

A

negócio jurídico pode ser declarado nulo por intervenção do Banco Central.

B

ato jurídico em tela restou perfeito e acabado, gerando todos os seus efeitos.

C

prazo para o exercício da pretensão do absolutamente incapaz se obstaculiza pela prescrição.

D

incapacidade do autor gera a nulidade do negócio jurídico implementado.

E

contrato é lei entre as partes e não pode o absolutamente incapaz se insurgir quanto ao seu cumprimento.

CESGRANRIO · Answer