A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, d...

No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, con...

O direito penal só deve se preocupar com a proteção dos bens jurídicos mais essenciais à vida em sociedade, constituindo a sua intervenção a ultima ra...

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

Com intenção de praticar um crime de estelionato contra uma instituição financeira, Helena entregou para Agnaldo uma folha de papel em branco com sua ...

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial. Determina...

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Mei...

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos aut...

Julgue o item a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. Situação hipotética: João, brasileir...