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Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.Tratando-se de concurso de agentes, quando comp...

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457941202056061
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Autoria e Coautoria | Fundamentos do Concurso de Agentes
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.
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A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

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