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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica dos contratos administrativos.
Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à execução material deste por meio de coerção direta ou uso de força fí...
A Lei 8.112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal, direta e indireta, ...
Sabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Info...
Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que: I. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ileg...
No que se refere à Lei nº. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas...
O princípio que se refere aos poderes conferidos à Administração, que lhe asseguram a posição de superioridade perante o administrado, aplicando-se so...
A atuação da Administração Pública, em sua atividade administrativa, sofre a influência de um regime próprio, denominado regime jurídico-administrativ...
NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:
Acerca do tema "Atos Administrativos", assinale a alternativa INCORRETA: