Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito t...

Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se m...

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, fo...

Consoante determina o segmento Interno do Tribunal de justiça do Estado da Bahia, sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tr...

De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública, ressalvadas as exceções legais...

Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciár...

Conforme dispõe o egimento Interno do ribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:

Em matéria de revisão do processo administrativo disciplinar, segundo dispõe a Lei n°10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciár...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por seu órgão competente, recebeu solicitação para que fosse criada uma nova unidade judiciári...

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de u...