Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200917487De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá se...1457941200917487Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:A15 anos.B30 anos.C05 anos.D20 anos.E10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014638Direito AmbientalOs espaços de natureza protegida no Brasil são porções do território, incluindo as águas territoriais, com características naturais de relevante valor...Questão 457941200316306Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, os planos de saneamento básico:Questão 457941200345091Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obede...Questão 457941201113989Direito AmbientalPara os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por: · ............................................ é o aflorament...Questão 457941201194423Direito AmbientalSegundo o novo Código Florestal Brasileiro, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, é considerado:Questão 457941201198682Direito AmbientalSão Órgãos Executores na estrutura do SISNAMA:Questão 457941201247121Direito AmbientalSegundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma ............Questão 457941201724612Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o tipo de licença ambiental aplicável ao licenciamento ambiental simplificado, constituído por ato únic...Questão 457941201983258Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: 1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão p...Questão 457941202015837Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica corretamente o período de avaliação e revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico de acordo com as Diretrizes Nac...