Assinale a alternativa correta no que diz respeito...

Q: Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de São Paulo.

A) Em caso de imperiosa necessidade, devidamente justificada, o Comandante Geral poderá solicitar a substituição do Oficial sorteado, observado o limite máximo de 03 (três) por Conselho de Justiça, encaminhando ofício ao Corregedor Geral da Justiça Militar. | B) Nos Conselhos Especiais de Justiça, os Oficiais titulares serão apresentados ao Corregedor Geral, ficando à disposição da Justiça Militar desde essa data até o término do processo correspondente. | C) Os Conselhos Permanentes de Justiça são constituídos pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial ocupante do posto de Capitão, e por 03 (três) Oficiais ocupantes do posto de 1o Tenente. | D) Para a realização dos sorteios, a Polícia Militar providenciará, até o dia 30 de cada mês, por via eletrônica, o encaminhamento à Corregedoria Geral da Justiça Militar de relação contendo todos os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. | E) Os Oficiais sorteados como suplentes nos Conselhos de Justiça serão cientificados dessa situação, sendo obrigatório o comparecimento somente quando convocados, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça Militar, para substituição de titular.

457941200917514

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de São Paulo.

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de...

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