A exploração direta de atividade econômica pelo Es...

Q: A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:

A) É realizada por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. | B) Deve ser realizada sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. | C) É vedada, podendo este atuar apenas na condição de agente regulador e fiscalizador do mercado. | D) Pode ser realizada sem restrições, atuando em igualdade de condições com as entidades privadas. | E) É realizada de forma excepcional, sendo permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo e nos casos previstos na Constituição Federal.

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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado:

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