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Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Julgue o item que se segue, relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativas...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é o...
Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.No âmbito...
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.Projeto de emenda constitucional que vise al...
Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve com...
Com relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...
Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.