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Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz ...
Assinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela re...
Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e sa...
No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela
Thiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...
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Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligênci...
Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/92, a conduta de “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão...
A respeito da desapropriação, é correto afirmar que