Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200918117A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura...1457941200918117Ano: 2023Banca: FADE - UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991A Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Além do “Incentivo a projetos culturais”, outros dois mecanismos estão previstos nesta legislação. São eles:AFundo de Promoção Cultural (FPC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART). BFundo Nacional da Cultura (FNC) e Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART). CFundo de Empréstimos para Empreendimentos Culturais (FEECult) e Fundo Nacional da Cultura (FNC).DFundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundos para o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (FUPHAN). EFundo Nacional da Cultura (FNC) e Dotação Orçamentária Federal de Cultura (DOFC).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082008Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe que é dever de órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles...Questão 457941200617039Legislação FederalConstituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério da Cultura: 1) Sist...Questão 457941200669969Legislação FederalA Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Pla...Questão 457941200798053Legislação FederalO Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal d...Questão 457941201079264Legislação FederalInformações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado...Questão 457941201157646Legislação FederalEntre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta: “4.4.5 – Promover a informação e capacitação...Questão 457941201299178Legislação FederalQual o principal objetivo da Lei 12.527/2011 no contexto governamental?Questão 457941201339893Legislação FederalA dimensão cidadã do Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010, alterada pela Lei n.º 14.156/2021), entre outras coisas, busca promover a partici...Questão 457941201550173Legislação FederalSobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201657382Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e compreende o direito de obter