A Constituição Federal estabelece que se o Preside...

Q: A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,

A) ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, desde que a sua conduta tenha sido dolosa. | B) incorrerá em crime de responsabilidade, e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, desde que sua conduta tenha sido dolosa. | C) incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, por ato comissivo ou omissivo. | D) ficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, seja por ato omissivo ou comissivo. | E) responderá por falta disciplinar e, ainda, por crime de responsabilidade, desde que tenha havido conduta comissiva.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,

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