Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200918212A Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,1457941200918212Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA Constituição Federal estabelece que se o Presidente do Tribunal retardar a liquidação regular de precatórios,Aficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, desde que a sua conduta tenha sido dolosa.Bincorrerá em crime de responsabilidade, e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, desde que sua conduta tenha sido dolosa.Cincorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça, por ato comissivo ou omissivo.Dficará sujeito à pena de exoneração do cargo e responderá por ato de improbidade administrativa, seja por ato omissivo ou comissivo. Eresponderá por falta disciplinar e, ainda, por crime de responsabilidade, desde que tenha havido conduta comissiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137970Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de queQuestão 457941200287435Direito ConstitucionalO tema da “judicialização das políticas públicas” é de enorme relevância para o direito financeiro, pois a intervenção do Poder Judiciário em matéria ...Questão 457941200339718Direito ConstitucionalA respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, queQuestão 457941200696190Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941201025881Direito ConstitucionalConsidere a afirmativa a seguir: A Constituição Federal conferiu competência à União para instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “co...Questão 457941201108742Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre o direito à liberdade, como previsto na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201161276Direito ConstitucionalTramita, atualmente, no Congresso Nacional, Propostade Emenda Constitucional de alteração do art. 228, que passaria a vigorar com o seguinte teor: “Ar...Questão 457941201351876Direito ConstitucionalNo tocante às associações, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201986867Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, nos termos da Constituição Federal, queQuestão 457941202074753Direito ConstitucionalConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que