Analise as afirmativas; marque V para as verdadeir...

Q: Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento. ( ) O Ministério Público tem

A) V, V, V. | B) F, V, V. | C) V, F, F. | D) F, F, F.

457941200918393

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.

( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.

( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.

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( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.

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