Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200918571No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se seg...1457941200918571Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215829Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.Questão 457941200460681Direito ConstitucionalConsidere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos concluso...Questão 457941200952260Direito ConstitucionalAcerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim ...Questão 457941200983359Direito ConstitucionalNos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...Questão 457941201120915Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, relativos à fiscalização do município.Considere que determinado estado da Federação, mediante autônoma deliberação e com o ...Questão 457941201191212Direito ConstitucionalNo que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao j...Questão 457941201338448Direito ConstitucionalNão são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.Questão 457941201555897Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a...Questão 457941201969737Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.A adoção será assistida p...Questão 457941201992072Direito ConstitucionalAcerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.