Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão Vegetal E.P...

Q: Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Ministério Público do Estado em que atua, pela prática de crime ambiental, haja vista ter feito o corte de árvores no âmbito

A) A citada Pessoa Jurídica não responderá penalmente pelo crime praticado, tendo em vista que em hipótese alguma o ordenamento jurídico brasileiro permite a punição de pessoas jurídicas | B) A citada Pessoa Jurídica não responderá penalmente pelo crime praticado, pois se trata de crime ambiental, e as Pessoas Jurídicas só respondem penalmente em nosso país, pela prática de crimes tributários | C) A citada Pessoa Jurídica responderá pelo crime ambiental praticado somente se a denúncia tiver sido realizada nos 6 meses posteriores à prática da conduta delitiva por seus agentes | D) A citada Pessoa Jurídica responderá penalmente pelo crime praticado, tendo em vista que tanto a Constituição Federal, quanto a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) preveem tal possibilidade

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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Ministério Público do Estado em que atua, pela prática de crime ambiental, haja vista ter feito o corte de árvores no âmbito de área de proteção permanente, cuja destinação foram os inúmeros fornos carvoeiros em que a citada Pessoa Jurídica produz o carvão que comercializa. A partir desse cenário, assinale a alternativa correta.

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