“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administ...

Quanto à elaboração do projeto de Lei do Orçamento previsto na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, é incorreto afirmar:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A respeito do Capítul...

A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. São elaborados balanços e compilados vários tipos de indicadores, seguindo determinaçõe...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

O Balanço Orçamentário tem sua obrigatoriedade prevista na Lei nº 4.320/1964, sendo a composição desse balanço apresentada no MCASP (2021). Em relação...

Os Princípios do Orçamento Público têm como intuito “estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transpa...

O princípio orçamentário consagrado no inciso IV, artigo 167 da Constituição Federal de 1988, em que fica vedada a vinculação da receita de impostos a...

Dada a importância do Orçamento Público como instrumento de programação e de controle da ação do governo e segundo o art. 165 §5ª da Constituição Fede...

A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e outras providências. De acor...

Conter as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a e...