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Considere: I. A personalidade de direito público. II. Patrimônio pr...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para ALESE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Sergipe, Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 FCC🎯 ALESE📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Sergipe#Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe

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457941200919047
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Lei Complementar nº 33/1996 - Código de Organização e Procedimento da Administração Pública de Sergipe

Considere:


I. A personalidade de direito público.

II. Patrimônio próprio, formado por bens originariamente livres do Estado de Sergipe, ou do Estado de Sergipe e de outras fontes, para assegurar a realização do fim específico da entidade.

III. Desempenho de atividade que, suscetível de execução também pelo setor privado, corresponda a um dever constitucional do Estado de Sergipe.

IV. Receita e quadro de pessoal próprio.


De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 33/1996, todas as características indicadas acima são de

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