A A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência tem por princípio geral o assistencialismo
como forma de garantir o pleno e efetivo gozo dos
direitos da pessoa com deficiência.
B São princípios gerais da Convenção sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência, dentre outros, a
plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e
a igualdade entre o homem e a mulher.
C O respeito pelo desenvolvimento das capacidades
das crianças com deficiência e pelo direito das
crianças com deficiência de preservar sua identidade
constitui princípio da Convenção.
D A discriminação por motivo de deficiência,
compreendida como qualquer diferenciação, exclusão
ou restrição baseada em deficiência, abrange, dentre
outras hipóteses, a recusa de adaptação razoável.
E O princípio da acessibilidade pretende assegurar
às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de
oportunidade com as demais pessoas, não apenas ao
meio físico e ao transporte, mas também à
informação e comunicação.