Assinale a opção que contempla o entendimento do S...

Q: Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

A) Em caso de dúvida, incumbe ao suspeito a prova de ilegalidade do consentimento para ingresso policial na sua residência. | B) A ausência de mandado judicial invalida busca e apreensão em apartamento desabitado. | C) A mera intuição do agente policial acerca de ocorrência de tráfico de entorpecentes autoriza o ingresso na residência do suspeito, sem mandado judicial ou consentimento do morador. | D) A entrada forçada em residência, quando não justificada, sujeita o agente policial à responsabilidade disciplinar, civil e penal. | E) É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, ainda que presentes razões que evidenciem ocorrência de flagrante.

457941200919248

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerc...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerc...

Questões relacionadas para praticar