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Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio da soberani...
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Parlamentares do Congresso Nacional possuem imunidade em razão de suas...
Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado.
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguemDe acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que...
Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ...
Assinale a opção correta acerca da organização político- administrativa brasileira.
A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O siste...
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.