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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CAU-BR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021, Modalidades e Critérios de Julgamento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Se o projeto de um programa para computadores for
adquirido pela administração pública por meio de licitação
na modalidade concurso, ele poderá ser utilizado e alterado
livremente em outras ocasiões, sem necessidade de nova
autorização do autor.