Observado o disposto na Lei nº 4.320 de 1964 e as suas alterações, no que diz respeito as
Receitas e Despesas, julgue os abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso, e, marque a opção
CORRETA.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público,
compreendendo os impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das
leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de
atividades gerais ou específicas por essas entidades. As receitas deverão ser
classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de
Capital.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. As Receitas Correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; ou
recursos recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, destinados a
atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superavit do
Orçamento Corrente.
IV. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas
Correntes abrangendo as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes; e
Despesas de Capital englobando os Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferências de Capital.