Para o exercício dos direitos dos titulares, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê...

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação ...

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, considerando-se os princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais...

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé...

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...

Segundo a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado: I. Para a realizaç...

Em relação aos objetivos da promoção do uso da internet no Brasil, conforme a Lei nº 12.965/2014, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas ...

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXC...

Em relação aos procedimentos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, analisar a sentença. Para o acesso à...

Sobre as responsabilidades e o ressarcimento de danos, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os agentes...