Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

Q: Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

A) Cabe ao órgão público competente para o licenciamento estabelecer, ab initio, os limites da área geográfica a ser analisada pela equipe multidiscipinar encarregada da elaboração de EIA/RIMA. | B) É crime sujeito a pena de reclusão e multa a elaboração ou apresentação, no licenciamento, de laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. | C) Não podem os estados e municípios legislar sobre EIA, pois essa competência foi delegada pela União ao CONAMA. | D) A resolução do CONAMA que regulamenta a realização de EIA enumera exaustivamente as atividades obrigatoriamente sujeitas a esse tipo de estudo. | E) A CF prestigia os princípios da informação e participação ao determinar expressamente a realização de audiências públicas para dar publicidade aos estudos prévios de impacto ambiental.

457941200919545

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

Acerca do EIA e do RIMA, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar